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Para a legenda, a lei tem propósito de aumentar a arrecadação de tributos federais. O Partido Novo ajuizou Ação Direta
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de
Tribunal mantém condenação de 21 pessoas, entre militares e civis, por peculato na Operação Saúva
O Superior Tribunal Militar (STM), em sede de apelação, manteve a condenação de vinte e um réus, processados por peculato,
União será indenizada em R$ 54,5 mil por extração irregular de saibro em Barra Velha (SC)
A Justiça Federal condenou um réu particular a pagar à União R$ 54,5 mil de indenização por lavra irregular de
A Justiça Federal condenou a proprietária de um imóvel rural em Lebon Régis a recuperar uma área de 7,05 hectares,
Uma vendedora que deixou o emprego por causa do assédio sexual sofrido teve reconhecido o direito à indenização a ser
Gerente sugeriu repetidas vezes que funcionária fizesse alisamento e desdenhou da aparência dela para os colegas. Decisão é da 6ª
Mantida dispensa por justa causa de agente de viagem que deixou de observar normas para remarcação de voos
O Juízo da 9ª Vara do Trabalho (VT) de Goiânia validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que
A partir de fevereiro de 2024, os empregados da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) receberão a
Tribunal reconhece fraude e determina inclusão do Grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) concluiu que houve fraude à execução
Caso envolve emissão de laudo psiquiátrico de inimputabilidade e, conforme Política Antimanicomial do Poder Judiciário, medida de internação é hipótese
Pleno do TJAM aprova resolução que regulamenta lei de licitações e contratos administrativos no âmbito da Instituição
Texto estabelece normas e procedimentos para contratações de bens, serviços e obras. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas