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A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Cacimba de Areia,
A Comarca de Touros determinou ao Município de Rio do Fogo providenciar, se ainda não houver feito, a regularização do
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim condenou uma seguradora a pagar indenização pelos danos morais no valor de R$
O juízo da comarca de Tangará, no Meio-Oeste, proferiu decisão sobre o caso que envolve um grupo de pessoas, sete
A juíza da Vara Criminal e de Execução Penal da comarca de Biguaçu condenou três envolvidos em assalto ao banco
Durante uma sessão de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Estadual, com sede na capital, um caso peculiar
Uma empresa de engenharia e uma companhia concessionária de energia elétrica foram condenadas solidariamente em ação de danos morais e
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória da comarca de Biguaçu que determinou
Vítima de agressão cometida por um colega durante o recreio em escola estadual, um aluno será indenizado pelo Estado por
Reparação por danos morais coletivos de R$ 40 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Indícios de irregularidades no certame. A Vara Única da Comarca de Urupês concedeu liminar para suspender concurso público nº 02/23
Para a 2ª Turma, a dispensa foi discriminatória A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de