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Uma recente decisão do Pleno do TJRN indeferiu o pedido de um policial penal, que pretendia a autorização de uma
Foi condenado a 8 anos de prisão em regime semiaberto o homem acusado de matar a tiros o estudante colombiano
Decisão aponta que credor não é obrigado a aceitar pagamento diferente do acordado A 4ª Câmara de Direito Comercial do
Vítima estava de folga. A 2ª Vara de Arujá condenou dois homens pelo latrocínio de policial miliar. As penas foram
Demora abusiva na realização do procedimento. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Júri popular decide pela absolvição de réus em três julgamentos realizados no Tocantins
Em julgamentos pelo Tribunal do Júri realizados nesta segunda (7/4) e terça-feira (8/4) os jurados de três comarcas do interior
Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas
Segundo o TST, não se trata de terceirização de serviços Resumo: – Um vigilante que prestava serviços para dois bancos
A Quarta Turma do Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, anulou a sentença em processo movido contra a
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou isenção
STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais
De acordo com a 1ª Turma, a demora da administração pública em analisar pedido de entrada não pode impedir reunião
Ministro Cristiano Zanin atendeu a pedido da União contra volta de mecanismo interrompido em 2016 O ministro Cristiano Zanin, do
STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento