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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Única
O Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão nesta semana (9/8), condenou um homem a oito anos de
A Justiça da Capital condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou, nesta terça-feira (9), um homem a 14
Roubo com emprego de arma de fogo. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Especialização agiliza processamento dos feitos. No âmbito criminal, as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança
A detenção de uma mulher de 34 anos, usuária de crack, em Araguaína, município do norte do Estado do Tocantins,
A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de um empregado da ViaQuatro, responsável pela operação da
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos morais
A conduta do empregador viola qualquer limite do bom senso. Dessa forma enfatizou a desembargadora Luciane Storel, relatora de acórdão
Para o relator, o uso da ADPF exige que a matéria tratada tenha relevância constitucional. O ministro Edson Fachin, do
O magistrado verificou que houve violação do direito da mulher de ser acompanhada durante todo o período de parto, por