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Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a
Súmula do STM determina não aplicação do “Acordo de Não Persecução Penal” na Justiça Militar da União
O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou, no último dia 10 de agosto, por unanimidade de votos, uma súmula que determina
Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade
Para a 6ª Turma, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado A Sexta Turma do Tribunal Superior
De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC),
Segundo o relator, não ficou demonstrada a transcendência da causa A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o
Comunidade deve ser representada somente pelo cacique em ação sobre plantio de transgênicos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve entendimento de que somente o cacique da Comunidade da Terra Indígena
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios mantiveram a sentença de
O juiz entendeu que houve deficiência na sinalização e fiscalização do parque. Um adolescente, que contou ter sido atingido por
O Estado da Paraíba deve fornecer transporte escolar aos alunos residentes na zona rural de Mulungu, que não estão podendo
Dispositivos da Lei nº 358/2011, do Município de Itatuba, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para
A Segunda Turma da Terceira Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, decidiu que não cabe usucapião de loteamento