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O colegiado está debatendo se algumas alterações podem retroagir. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento

Segundo a ministra Cármen Lúcia, trata-se de política pública para atender a finalidade específica de buscar atenuar os malefícios causados

Pedido da Adepol foi julgado improcedente pela maioria em sessão virtual do Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a

Norma que prevê a incidência da alíquota adicional de 10% é de 1996. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados

Segundo o ministro, a jurisprudência do STF veda o controle abstrato de constitucionalidade por violação indireta. O ministro Ricardo Lewandowski,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o instituto da sub-rogação transmite apenas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que configura crime de latrocínio tentado roubo seguido

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor

Réu desejava reformar a sentença do 1º grau, alegando que não existia provas de que realmente integrava a organização criminosa.

O Tribunal do Júri de São Sebastião condenou o réu R.S.S.B. a nove anos e quatro meses de prisão, em

A 8ª Turma Cível do TJDFT reviu decisão e negou, por maioria, pedido de indenização por danos morais, estéticos e

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