​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A decisão do ministro Edson Fachin diz respeito a 40 ordens de despejo de pessoas que moram nas margens da

O entendimento do Plenário é que a lei estadual invadiu competência da União para legislar sobre a matéria. O Plenário

​A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que

A 4 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 4ª

A Justiça Federal determinou a paralisação total da construção de um edifício residencial no bairro de Cabeçudas, em Itajaí (SC),

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo

A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de restaurante de Itajaí (SC) para ter acesso aos benefícios fiscais

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em instituições financeiras digitais, também

“Pena que você não nasceu branquinha de cabelo liso”, disse o dono do restaurante de BH, condenado a pagar R$

Sentença faz uma analogia com lei que regulamenta direitos de servidores públicos para estendê-lo à mãe da criança A juíza