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Caso Robinho: relator admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae
Para manter a paridade de armas entre defensores de teses opostas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco
Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo diante do fato de que o diretor-geral de futebol de
Plenário confirma condenação de vereador de Nova Andradina (MS) por corrupção eleitoral em 2016
Ministros entenderam que ficou comprovado que João Luiz Saltor Dan distribuiu combustível em troca de votos no período de campanha
Mantida multa a deputado federal Nikolas Ferreira pela divulgação de vídeo descontextualizado sobre Lula
Durante a campanha eleitoral de 2022, parlamentar publicou vídeo com alegações enganosas a respeito do adversário no Twitter Na sessão
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
União não pode exigir imposto de renda sobre remuneração recebida por servidores estaduais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União, ainda que tenha competência prevista
Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por dano moral
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, considerou correta a sentença que determinou o cancelamento
Aluna do curso de Medicina com dificuldade locomotora tem direito à transferência de campus
A garantia constitucional à dignidade da pessoa humana, à saúde e à educação se sobrepõe a requisitos legais ou burocráticos.
Analista de compras do Santuário Nacional de Aparecida não está sujeita à inscrição no Conselho de Administração
Colegiado entendeu que profissional não exerce funções privativas ou exclusivas de administrador A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou a pavimentação do trecho dois da rodovia IMB-464, estrada que atravessa
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou a União a indenizar a filha de
Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário de cunho racista sobre recém-nascido
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que