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Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma
Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores
A União e o tabelião de um cartório de notas de Brasília (que faleceu antes da sentença e foi substituído
A 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do
Hotel poderá manter área de entretenimento
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por maioria, em 21/3, aplicar a Teoria do
A Justiça Federal do Paraná determinou, em caráter liminar, que a Potencial Brasil Truck Clube de Benefícios, com sede em
Contratação de seguro junto com empréstimo consignado nem sempre configura venda casada
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos materiais
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou improcedente o recurso
Décima confirma demissão por justa causa de supervisor acusado de assédio sexual contra empregada
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença que havia
Funcionário do BB deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou ao
Objetivo é garantir futura execução de crédito trabalhista O juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho
A acusada e as testemunhas foram ouvidas por videoconferência e o julgamento foi encerrado às 16h40 desta terça-feira Uma mulher
Primeira Turma Recursal reforma sentença para penalizar motorista que dirigiu alcoolizado
A decadência e a prescrição foram afastadas, após ser atestado que o prazo quinquenal não havia sido ultrapassado A 1ª