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Supremo invalida leis do DF que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Para o Plenário, o regime estabelecido nas normas é contrário ao da LRF Por unanimidade de votos, o Plenário do
Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito
Plenário negou recurso de coligação adversária que pedia cassação da chapa Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na
Recurso foi proposto contra acórdão do TRE-AM, que já havia negado o registro de candidatura O Plenário do Tribunal Superior
Julgamento que envolve o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi retomado
Confirmado bloqueio de valores do Fundo Partidário em favor de legendas em fase de fusão e incorporação
Dinheiro ficará retido até que o TSE decida sobre o pedido de incorporação do PSC pelo Pode e fusão entre
Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho A Segunda
Mantido o bloqueio de bens de empresa de barco que naufragou no Amapá causando a morte de 42 passageiros
É possível o bloqueio de bens de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes que gerem prejuízo à Fazenda Pública. Dessa
DNIT deve indenizar seguradora por valores pagos a segurado que se acidentou em rodovia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido de uma seguradora de veículos em
Inconformado com a sentença que negou seu pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Banco não é responsável por gastos antes de bloqueio
“A instituição financeira não responde pelas operações e compras realizadas de forma ilícita por terceiros, mediante o uso de cartão