Notícias
Em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou a obrigação do município
Dívida não pertencia ao autor da ação. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Réu planejou e facilitou fuga após o crime. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades. O
Prova de concurso com questões não inéditas que constavam na internet e em apostilas que poderiam ser consultadas previamente não
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu a rescisão indireta de uma trabalhadora, condenando
Um candidato inscrito para concorrer aos cargos de analista judiciário (área judiciária) e técnico judiciário (área administrativa) nas vagas destinadas
No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar
O ex-empregado também terá de pagar multa por má-fé por mentir sobre o que ocorreu durante o desligamento da empresa
PSOL, PCdoB e Solidariedade alegam que os acordos não observaram preceitos fundamentais. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido
Prevaleceu o entendimento de que, havendo critérios mínimos fixados em lei, as agências reguladoras podem definir infrações. O Supremo Tribunal