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Os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação, imposta a um plano de saúde de Natal,

O padrasto acusado de estuprar e matar a enteada de 13 anos de idade em Bom Princípio foi condenado a

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia. Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e

Decisão do ministro Gilmar Mendes será apreciado pelos demais ministros no Plenário Virtual O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal

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Caso foi julgado na 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Rio Branco e as consequências do crime

Após buscas pelas redondezas, o homem foi encontrado perto da casa de sua genitora ainda portando a arma branca utilizada

Executivo não pagou valor total porque observou salário do prefeito como teto, mas aplica-se ao servidor o teto de 90,25%

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