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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher e às duas filhas

A juíza Sheila Marfa Valério, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, julgou improcedente o pedido de indenização por

A despedida por justa causa de um empregado que fez postagens homofóbicas contra colegas de trabalho deve ser mantida. Esse

A Segunda Turma do TRT-11 entendeu que houve abuso de direito Duas empresas que compõem um grupo econômico de ensino

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Boa Passagem Comercial de Combustível Domingos

Denunciado soube, dias antes do crime, que a namorada havia mantido breve relacionamento com a vítima durante período em que

Além do crime de coação no curso do processo, réu foi condenado pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções

Normas tiveram eficácia suspensa a pedido do MPAC, que alegou não haverem sido respeitados o devido processo legislativo e princípios

Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por não autorizar

Decisão da Vara Criminal de Sobradinho condenou um homem pelo crime de estelionato. O acusado praticou o crime por quatro

A autora teria sofrido com dores provenientes do implante. O juiz da 5ª Vara Cível da Serra determinou que uma

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