A 1ª Vara da Comarca de Apodi determinou, por meio de decisão de antecipação de tutela, a disponibilização de uma

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve uma sentença que havia determinado o pagamento de danos

O Tribunal Pleno do TJRN declarou a existência de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1675/2019 de Pau dos Ferros, com

A 3ª Câmara Cível manteve uma decisão liminar de primeira instância que a havia determinando a implantação de sistema de

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de um homem acusado de cometer o

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia deu parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma clínica e um médico ao pagamento de

A 1ª Turma Recursal manteve decisão que condenou o governo do Estado a indenizar uma mulher e um homem atingidos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a eliminação de candidato que

Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Pena fixada em mais de oito anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia condenou um homem