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A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho A Subseção II Especializada em Dissídios
Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empregador a obrigação de pagar o
A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Uma moradora de Aracruz que foi
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que
A Justiça Federal negou o pedido de um portador de registro de CAC [caçador, atirador e colecionador] para que a
A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, ao julgar um apelo, o entendimento reiterado do Superior Tribunal de
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski leva em conta que alguns dos supostos atos teriam sido praticados já durante mandatos
Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura ao magistrado do Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento imediato
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11/04) arquivar o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos