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Promessa de entrega de bem não foi cumprida A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao
O marido da vítima foi condenado a 37 anos e seis meses de prisão, perdeu a guarda da filha e
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não acataram o pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers –
Município de Felipe Guerra tem 60 dias para adequar matadouro público às normas sanitárias e ambientais
O Município de Felipe Guerra foi condenado, pela 2ª Vara da Comarca de Apodi a, no prazo máximo de 60
Nesta quinta-feira (13/4), a 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a Deputada Carla Zambelli a pagar R$ 20 mil à
Um homem foi condenado a 19 anos de reclusão pela morte da mulher com quem mantinha relacionamento, consideradas as agravantes
Tribunal mantém júri que condenou assassino de ex-assessor parlamentar em bairro da capital
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de um homem condenado pela prática de
Tribunal confirma que empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN
Cliente será indenizada após injusta acusação de querer ‘levar vantagem’ em restaurante
Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado
Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo
Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de