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Mantida na segunda instância da Justiça potiguar decisão interlocutória de primeiro grau que determinou a um plano de saúde o
O Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, determinou nesta terça-feira
Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Joaçaba, no Meio-Oeste, três homens foram condenados por homicídio triplamente qualificado.
O juízo da 2ª Vara Criminal de Blumenau recebeu nesta terça-feira (18/4) a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa
Um cliente de casa noturna de Joinville foi condenado por ofensas racistas proferidas contra o segurança do estabelecimento. A reprimenda
Crimes de roubo e extorsão qualificada. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Laudo técnico indicou problemas construtivos e de manutenção. A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF)
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação
No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal