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Para o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade na decisão do STJ que prorrogou a medida. O ministro Edson Fachin,
Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar do
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de
Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito sobre mandantes dos assassinatos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista,
Suspensa análise de recurso sobre suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 em Andradina (SP)
Plenário retomará a discussão sobre tese segundo a qual os dirigentes partidários também devem ser incluídos no polo passivo de
Mantidas multas a Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por desinformação na campanha eleitoral de 2022
Sessão jurisdicional do processo contou com apenas uma divergência Por seis votos a um, Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Embargos de declaração opostos pelo então candidato à Presidência foram rejeitados pelos ministros Na sessão desta terça (18), o Tribunal
Tribunal mantém a sentença que assegura saque integral dos valores depositados na conta do FGTS de impetrante
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu o mandando de
Incide PIS e Cofins na importação de produtos estrangeiros destinados à Zona Franca de Manaus
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e reconheceu
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada
Trubunal mantém apreensão de carga de madeira transportada sem licença ambiental válida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a apreensão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Um auxiliar mecânico deverá ser indenizado em R$ 10 mil por sofrer racismo recreativo, prática cultural que se vale do