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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os pais de um bebê
Uma empresa concessionária de rodovias em Santa Catarina foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos,
Pena fixada em mais de quatro anos de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Culpa exclusiva da contratada. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua
Em julgamento nesta terça-feira (18/4), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, nos
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (19/4), o pedido de regime de urgência para o Projeto
A compensação está prevista em norma coletiva A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma
Uma médica de 39 anos, moradora de Florianópolis, obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua posse em cargo
Pelas regras de trânsito do Brasil, o pedestre que atravessa as ruas tem prioridade e os veículos devem respeitá-los. Essa
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o vínculo trabalhista entre uma drogaria e
Uma funcionária terceirizada da área administrativa de município da região norte do Estado, contratada temporariamente para suprir necessidade setorial e
Ministro Nunes Marques apresentou voto de desempate e ministro Edson Fachin reajustou voto para aceitar o pedido. A Segunda Turma