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Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização por dano moral e horas extras não
O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) condenou uma instituição de ensino universitário a reparar uma professora
Servente de pedreiro receberá reparação por danos morais depois de acidente de trabalho
Uma empresa de engenharia deverá reparar um servente por danos morais após o trabalhador ter sofrido uma fratura no nariz
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento de
Nessa segunda-feira, 17/4, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou um homem a 10 anos, nove meses e 10 dias
DF deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que
Cliente do supermercado foi abordada por um assaltante com arma de fogo A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Terceira Câmara fixa em R$ 50 mil valor de indenização a familiares que tiveram a mãe enterrada em outra cidade
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Estado da
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN não acataram os argumentos do Ministério Público, expostos em um
Tribunal mantém condenação do Detran-RO por falha na prestação de serviço a uma mulher com deficiência
Decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, confirmou a
Feminicídio – Tribunal do Júri condena primos que tentaram matar mulher, em Rolim de Moura
A Vara Criminal da comarca de Rolim de Moura condenou os réus Claudemir Lara Cavalheiro, Wemerson de Oliveira Silva e
Constitucional lei de Gravataí que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia
A lei do Município de Gravataí que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional. A legislação