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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma funcionária pública
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma ação civil de
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o município de São Lourenço
Duas mulheres e dois homens foram condenados por tentativa de homicídio triplamente qualificada e participação em organização criminosa. As penas
Violação de termos de uso não comprovada. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Réus solicitaram vantagens indevidas a outro parlamentar. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança.
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de
É inconstitucional a Lei nº 2.897/21 do Município de Cidreira, de iniciativa popular, que tornou obrigatória a identificação eletrônica subcutânea
A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Paranaense (Unipar) não pode negar a uma turma de alunos do
Uma advogada vai receber indenização por danos morais de R$ 30 mil, além de reparação material (emergentes) no valor de
Para o ministro Alexandre de Moraes, na fase atual da investigação, a manutenção da prisão preventiva ainda é necessária e