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A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a um plano de saúde, por meio de decisão interlocutória de
Município de Araricá não é obrigado a divulgar relação nominal de alunos da Educação Infantil
A lei do município de Araricá que determinava ao Executivo divulgar a relação nominal dos alunos ocupantes das vagas de
Quatro homens foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Rio Grande pelo homicídio de Rodrigo de Souza Maltech,
Uma mulher que atuava como auxiliar administrativa em uma escola municipal de Chapecó, no Oeste, foi condenada pelo crime de
Uma decisão da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou à prisão três pessoas atuantes em uma
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um município do Alto Vale do
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que determinou ao Estado pagamento de indenização por
No mesmo dia, no intervalo de poucas horas, o homem cometeu crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública
Réu também deve indenizar vítima por danos morais. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional,
A decisão é da 3ª Turma do TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética