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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, acolheram o pedido de uma empregada doméstica para reconhecer a rescisão

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Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que a continuidade dos acontecimentos, em não

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Menos de um ano após a morte de Maria Conceição Alves Freitas, o réu Suerlando Alves Vanderleis, ex-companheiro da vítima,

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O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu a prisão em flagrante de Cleidson Ferreira de Oliveira em prisão preventiva

A Vara de Auditoria Militar do Distrito Federal condenou cinco policiais militares pelo crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97,

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