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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo
Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do
Uma manicure entrou com ação na Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste para buscar a inexistência de vínculo empregatício
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o benefício de auxílio-doença
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu que uma trabalhadora, que atuava como supervisora
O ministro Dias Toffoli lembrou que as provas baseadas em sistemas da Odebrecht já foram consideradas nulas pelo STF. O
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma
Ministro Dias Toffoli acolheu pedido da instituição financeira de suspender a medida até o julgamento de embargos de declaração no
O relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa sul-mato-grossenses. A Associação Brasileira de Provedores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento
Audifax Pimentel recebeu multa por contratar impulsionamento de propaganda negativa pela internet contra adversário O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve
Por maioria, Corte reformou decisão do TRE de Minas Gerais, que considerou Celso Cota inelegível para as Eleições de 2020