O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) segue com o mutirão na área de família nos dias 3, 4 e 5 de janeiro de 2024. Interessados devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3103-1979 ou (61) 99559-6236, ambos WhatsApp Business. Divórcio, paternidade, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável e partilha de bens estão entre as questões que podem ser solucionadas gratuitamente e sem a necessidade de um advogado.
As demandas do mutirão são pré-processuais, ou seja, quando ainda não tem ação judicial. Ao receber a demanda, os servidores do TJDFT irão entrar em contato com a outra parte, convidando-a para participar voluntariamente de uma mediação virtual.
Com a ajuda de um mediador capacitado pelo Tribunal, poderá solucionar diversas questões de forma colaborativa e facilitada. Caso haja acordo, a Juíza Coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação ( NUVIMECFAM), Marina Xavier, homologará os termos combinados, sem custas processuais.
A iniciativa da ação é da 2ª Vice-Presidência do TJDFT comandada pelo Desembargador Sérgio Rocha. O objetivo é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado para solução de demandas de forma célere e desburocratizada. Durante o Feriado Forense foram realizados outros dois mutirões Fiscal (REFIS) e Cível, nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2023.
Durante os seis dias de mutirão de família, que teve início dia 20 de dezembro de 2023, o TJDFT atendeu cerca de mil pessoas, realizou 400 audiências de mediação e a taxa de acordo foi acima de 90%.
Mediação de família
A mediação familiar conduzida pelo Tribunal baseia-se na facilitação da comunicação entre os integrantes da família, com o restabelecimento do diálogo focado nos interesses e questões comuns, em especial no bem-estar físico e emocional dos filhos. Dessa maneira, estimula os participantes a encontrarem soluções que tenham por foco o desenvolvimento sadio das crianças e adolescentes, como também o estreitamento de laços afetivos com seus genitores.
Além de aprimorar a comunicação entre os membros da família e de viabilizar a construção de um acordo para as questões tratadas, o procedimento é dotado de componente preventivo e busca empoderar os participantes para que consigam solucionar os conflitos futuros sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Dessa forma, alcança de uma só vez a diminuição do ajuizamento de ações no momento presente e futuro e, principalmente, a pacificação social. Esses resultados representam, ainda, solução mais rápida, barata e desburocratizada dos conflitos, assim como geram expressiva economia para o Poder Judiciário e a diminuição da taxa de congestionamento das Varas de Família.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/dezembro/mutirao-de-familia-divorcio-paternidade-pensao-e-guarda-podem-ser-resolvidos-por-mediacao-em-janeiro
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