Nesta quarta-feira, 9/10, o Tribunal do Júri do Gama condenou a ré Janeide da Silva Santos a 24 anos e nove meses de prisão, por encomendar a morte da ex-companheira. O crime aconteceu no início da manhã de 14 de outubro de 2021, em via pública do Setor Leste do Gama/DF, por motivo torpe, mediante emboscada e contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino, consistente em violência doméstica e familiar (artigo 121, §2º, incisos I, IV e VI ,c/c §2º-A, inciso I, do Código Penal).
Narra a denúncia que, no dia dos fatos, previamente ajustado com a ré, indivíduo não identificado efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que faleceu. Aponta, ainda, a denúncia que Janeide foi ao local do crime momentos antes dos disparos e prestou as informações para o executor sobre a localização da casa da vítima e o trajeto que ela seguiria ao sair de sua residência.
Para a Juíza Presidente do Júri, as circunstâncias do delito geram grave temor e elevam o sentimento de insegurança na população local, o que causa grave prejuízo social, uma vez que os fatos foram praticados por meio de arma de fogo, em via pública de região residencial.
A magistrada também destacou que a morte violenta e prematura da vítima que deixou suas duas filhas ainda adolescentes sem o convívio materno, o que, segundo a Juíza, tem reflexos emocionais negativos, principalmente porque se tratam de pessoas com personalidade ainda em formação. Além disso, a julgadora ressaltou que as meninas ficaram sem o auxílio financeiro da mãe que, conforme relato das testemunhas, era exercido pela vítima com ajuda do genitor.
Janeide respondeu ao processo presa, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
Acesse o PJe1 e confira o processo: 0711554-72.2021.8.07.0004
TJDFT