O Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do RS, atuou em parceria com os municípios de Cidreira e Tramandaí para viabilizar a entrega de títulos de propriedade de imóveis a centenas de moradores do litoral gaúcho, residentes em áreas irregulares. No total, foram 550 títulos entregues.
Em Cidreira, no dia 13/12, foram entregues 84 títulos de propriedade a moradores da Vila Maria. A ocupação está situada em uma área invadida, sendo parte pertencente ao município e outra parte a particulares. A ação faz parte do programa ‘More Legal’, do TJRS, que busca legalizar, de forma simples e com o mínimo de burocracia, a situação daqueles que residem em áreas irregulares.
Os ocupantes participaram de audiências para a apresentação de documentos e identificação dos lotes, com posterior encaminhamento para o registro de imóveis.
Tramandaí
Em Tramandaí, no dia 11/12, foram entregues um total de 248 títulos de propriedade de imóveis, por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), um processo que visa regularizar imóveis e assentamentos informais em áreas urbanas. Trinta moradores da área conhecida como Loteamento Campo de Pouso receberam o registro de seus imóveis. Cada um arcou com as despesas da medição de seu lote, e o georreferenciamento foi realizado pela Universidade Federal do RS (UFRGS).
Outras 18 matrículas foram entregues a moradores do bairro Recanto da Lagoa. Trata-se de um loteamento devidamente aprovado e registrado junto à Prefeitura Municipal de Tramandaí, localizado entre a Avenida Fernandes Bastos e o Rio Tramandaí. No entanto, dados preliminares indicam que aproximadamente 80 lotes foram ocupados às margens do loteamento aprovado, sem qualquer documento registral, tanto no Registro de Imóveis quanto na Prefeitura.
Apesar da ausência de registro documental, trata-se de uma área consolidada, com infraestrutura urbana completa, caracterizando-se como um loteamento misto, conforme a legislação que rege a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A UFRGS foi responsável pelo georreferenciamento da área.
Para o Parque dos Presidentes, antigo Agual, foram entregues 200 matrículas de imóveis. Essa foi a primeira Reurb coordenada pela Juíza de Direito Laura Ullmann Lopez, Juíza do Regime de Exceção – Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel? Os ocupantes receberam o título de propriedade, após cinco anos da legitimação da posse.
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/moradores-de-areas-irregulares-recebem-titulos-de-propriedade-em-tramandai-e-cidreira/
TJRS
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