A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) resultou na concessão de prisão domiciliar para uma mulher privada de liberdade que estava amamentando seu bebê de um mês e meio. A situação foi identificada durante uma vistoria regular na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia (CPP), pelo juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Fernando Oliveira Samuel, que coordena o GMF-GO.
Ao tomar conhecimento da presença da lactante e seu bebê, o GMF imediatamente acionou os mecanismos legais para garantir o direito à amamentação e o bem-estar da criança. Na mesma ocasião, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) comunicou a DPE-MS para reforçar a atuação no caso.
Com base na Resolução 369 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas para gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, foi instaurado um procedimento de reavaliação do caso da mulher.
Após análise dos autos e da situação da lactante, o juiz responsável pela decisão da comarca de Dourados (MS) , determinou a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, reconhecendo a importância da amamentação para o desenvolvimento saudável da criança e o direito da mãe de criar um vínculo afetivo com seu filho.
“A atuação do GMF, neste caso, demonstra o compromisso do grupo com a defesa dos direitos humanos e a promoção da justiça social. Através do monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, o GMF garante que os direitos de todas as pessoas privadas de liberdade sejam respeitados, especialmente em situações que envolvem vulnerabilidade, como a maternidade e a amamentação”, explica o juiz Fernando Oliveira Samuel.
Sobre o GMF
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) é um órgão colegiado composto por representantes do judiciário e da sociedade civil, que tem como objetivo monitorar e fiscalizar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade no estado de Goiás. Atua na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social, buscando garantir que as prisões sejam locais seguros e dignos.
TJGO