Nessa terça-feira, 21/3, o Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou Andrezínio Remos do Prado pela prática dos crimes de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima Luiz Celso Albuquerque da Silva, bem como corrupção de menor. Andrezínio irá cumprir a pena de 17 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.
A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) narra que o réu, com o auxílio de um comparsa, já falecido, contratou um adolescente para matar a vítima. Consta ainda que o réu era locatário de um apartamento da vítima e ambos possuíam desentendimento por causa de débitos de aluguéis. Andrezínio estava inadimplente e a vítima Luiz Celso, na condição de proprietário do imóvel, havia determinado que o denunciado desocupasse o imóvel.
Assim, na manhã do dia 13 de setembro de 2013, enquanto Luiz Celso trabalhava em via pública, no Setor de Chácaras do Riacho Fundo I/DF, o adolescente, atendendo à determinação do réu, matou a vítima com múltiplos disparos de arma de fogo.
De acordo com o Juiz Presidente do Júri, o réu apresenta maus antecedentes devido a uma condenação penal transitada em julgado em 2017. O magistrado também destacou as consequências do crime: uma criança de nove anos de idade experimentou o trauma da morte do pai.
O acusado respondeu ao processo solto e, segundo o Juiz, “o fato ocorreu há mais de nove anos, não havendo notícia de que a liberdade do acusado tenha causado risco à ordem pública nesse período. Não há motivo para suspeitar que o réu queira furtar-se da aplicação da lei penal. Em suma, não há fato contemporâneo que justifique a decretação da prisão preventiva”. Logo, o réu poderá recorrer em liberdade.
PJe1 processo: 0704573-56.2019.8.07.0017
TJDFT