Legislação
Dispõe sobre processos de contratação de serviços e realização de outras despesas previstas na Resolução Normativa nº 524, de 29
Altera a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022, que consolida as instruções para registro de
Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos
Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o
Dispõe sobre a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para manutenção de novos estabelecimentos públicos
Aprova reajuste das tarifas dos serviços postais nacionais e internacionais, e telegráficos nacionais, na forma que especifica. O MINISTRO DE
Altera a Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023, que regulamenta o art. 1º da Lei
Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor. O Presidente da República, no uso das atribuições que
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o
Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de