Legislação
DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva. O Presidente da República Faço
DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e
DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios
DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O Presidente da República,
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O Presidente da República Faço saber que o
Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime
Dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os § 2º e § 3º do art.
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de
Regulamenta o art. 29 e o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
Regulamenta os incisos IV, XIII e XIV do caput e o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.022,
Regulamenta a assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art.