Legislação
DOU 4/1/2024 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto
Estabelece o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão e autoriza o limite para a
Institui o selo de identificação de origem étnica de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas, denominado “Selo Indígenas
Prorroga o prazo para envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, relativamente ao exercício de
Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares
Revoga a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Revoga as Portarias que menciona, referentes ao Programa Floresta+. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
Dispõe sobre o cadastramento das Centrais Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT. O MINISTRO DE ESTADO
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram
Altera a Portaria GM-MD nº 5.739, de 29 de novembro de 2023, para manter a possibilidade de atuação, de forma
Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O MINISTRO DE ESTADO DOS
Altera a Portaria nº 1.192, de 27 de junho de 2023, publicada em 29 de junho de 2023, que “Estabelece