Legislação
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão. O
Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Aprova a destinação de terras públicas federais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA e ao
Estabelece diretrizes para reserva de cotas de no mínimo 30% para eleição das(os) delegadas(os), visando a garantia de representatividade no
Estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental (processo nº 02070.002575/2008-24). O PRESIDENTE
Altera a Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal –
Dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar e revoga a Instrução Normativa ANS –
Altera a Instrução Normativa BCB nº 589, de 4 de fevereiro de 2025, que divulga a versão 7.1 do documento
Institui o Planejamento Estratégico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o período 2025-2027 (processo nº 02070.005620/2025-01). O
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da
Institui a identidade visual do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), estabelecido pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de