Legislação
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
Transforma e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O Presidente da República,
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Altera a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020, que estabelece os critérios para o apoio técnico
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de
DOU 1/5/2024 – Edição Extra-D Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
DOU 1/5/2024 – Edição Extra-D Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores
Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para
Estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas
Estabelece critérios e procedimentos para a pactuação de metas de execução do Programa Fomento Rural, no âmbito da adesão dos
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do