Legislação
Estabelece os percentuais de rateio e os valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimplência de operações de crédito do Desenrola Brasil
Altera as Resoluções nºs 3.823, de 16 de dezembro de 2009; 3.989, de 30 de junho de 2011; 4.516, de
Altera a Resolução nº 4.595, de 28 de agosto de 2017; e as Resoluções CMN nºs 4.860, de 23 de
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social –
Dispõe sobre sucessão para a Fundação Nacional da Saúde – FUNASA dos convênios sub-rogados ao Ministério da Saúde constantes do
Altera a Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Estabelece padrões sobre informação de função docente, formação acadêmica e experiência no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso
Altera a Portaria MMA nº 641, de 12 de novembro de 2019, que instituiu a Comissão de Acompanhamento da Avaliação
Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai
Dispõe sobre a qualificação do Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana e de áreas do Centro