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DOU 21/5/2024 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios
Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 24 de abril de 2024,
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