Legislação
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Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem
Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da
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Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 1, de 28 de julho de 2023. O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35) O
Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para geração de