Legislação

Define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre

Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento

Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não

DOU 7/6/2024 – Edição Extra-A Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da

DOU 7/6/2024 – Edição Extra-B Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências

DOU 7/6/2024 – Edição Extra-D Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.603, de 19 de abril de 2024, que autoriza os Municípios ou

Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado

Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação

Carrinho de compras
Rolar para cima
×