DOU 9/5/2024 – Edição Extra-B Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais

DOU 9/5/2024 – Edição Extra-B Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o

Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as

Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº

Altera a Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023, para dispor sobre o compartilhamento de informações

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059,

Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, a Instrução Normativa SRF nº 248, de

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e

Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei

Dispõe sobre os procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), realizada pela Agência

Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, sugestões de retirada de efeito suspensivo e pedidos