Legislação
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber
DOU 18/7/2024 – Edição Extra-A Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida
Estabelece os procedimentos para emissão de Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação, para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, e
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior,
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção
Institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Presidente da República, no uso das
Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178,
Regulamenta o art. 2º, caput, inciso II, alínea “a”, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
Institui o mecanismo de controle de frequência de pessoas atendidas em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão