Legislação
DOU 29/5/2024 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para autorizar a utilização
DOU 29/5/2024 – Edição Extra-D Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a
DOU 29/5/2024 – Edição Extra-D Altera a Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as
DOU 29/5/2024 – Edição Extra-D Altera a Portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o custeio de ações de recuperação
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. O
Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro
Dispõe sobre a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S. A. – Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga
Revoga o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas