Dispõe Sobre os Parâmetros para Aplicação do Artigo 17. Parágrafo único, do Decreto nº. 9.603, de 10 de dezembro de

Altera a Instrução Normativa Ibama nº 12, de 20 de agosto de 2021, para eliminar a obrigação de declaração de

Altera a Portaria Dirben/INSS nº 1.056, de 20 de setembro de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos

DOU 19/10/2024 – Edição Extra-C Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

DOU 18/10/2024 – Edição Extra-A Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de

Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por dano potencial associado, por volume e por categoria de risco, em atendimento

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração

Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou

Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.685, de 17 de abril de

Altera os art. 63 e art. 64 da Portaria MTE nº 1.504, de 09 de setembro de 2024, que dispõe

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional

Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta