Legislação

Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.

Altera a Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e

Institui a exceção à vedação prevista no inciso IV do art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10

DOU 26/6/2024 – Edição Extra-A Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de

Fixa o índice de preços a ser adotado para fins da nova sistemática de meta para a inflação estabelecida pelo

Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de

Suspende as tarefas relativas à compensação previdenciária até a publicação de norma relativa à organização da operacionalização e das análises,

Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro

Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e

Institui o Programa Navegue Simples. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,

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