Legislação
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DOU 22/11/2024 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho
DOU 22/11/2024 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas
Estabelece normas transitórias complementares para o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) de que trata a
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar a transferência de
Altera o Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, que institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional
Dispõe sobre prazos e condições para atendimento dos requisitos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, de
Altera a Instrução Normativa BCB nº 520, de 6 de setembro de 2024, que estabelece procedimentos para a prestação de
Estabelece e divulga os procedimentos relativos ao processo de qualificação de conformidade dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único, do
Altera a Portaria RFB nº 348, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de