Legislação

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome

Aprova a destinação de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, para declaração de

Regulamenta o Programa de Estudantes-Convênio em sua modalidade de Pós-Graduação – PEC-PG. O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O

Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção

Altera a Resolução ANM nº 85, de 2 de dezembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre

Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. O PRESIDENTE

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre os benefícios fiscais na

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas

Carrinho de compras
Rolar para cima
×