Legislação
Altera a alínea “b” do inciso II do § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar. O Presidente da
Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos –
Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e
Institui a Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
Dispõe sobre a Medalha Militar. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
Altera o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores