Legislação
Institui Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO
Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA. A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO
Torna sem efeito os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.260, de 24 de março de 2025,
Altera dispositivos da Portaria CNPq nº 1.863, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as possibilidades de acúmulo
Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de
Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de
Define as diretrizes complementares para a implementação da Ação Saberes Indígenas na Escola e institui a Rede de Colaboração da
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da
Dispõe sobre o termo de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público Federal, como alternativa ao processo ou à
Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de novembro de 2021 e o Anexo XI da Resolução Normativa nº
Institui a Política de Segurança da Informação – POSIN no âmbito do Ministério dos Transportes – MT, e dá outras
Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do Fundo Constitucional