Legislação
DOU 01/08/2022 Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura
DOU 01/08/2022 Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública como instrumento de realização de ações
DOU 01/08/2022 Estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito
DOU 01/08/2022 Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no
DOU 01/08/2022 Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural. O PRESIDENTE DO
DOU 29/07/2022 – Edição Extra-C Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. O Presidente da
DOU 29/07/2022 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura
DOU 29/7/2022 – Edição Extra-A Promulga o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua
DOU 29/07/2022 – Edição Extra-A Delega competência para a prática de atos administrativos-disciplinares no âmbito da Advocacia-Geral da União e
DOU 29/07/2022 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a
DOU 28/07/2022 – Edição Extra-A Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a
DOU 29/07/2022 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de