Legislação
DOU 4/8/2022 Estabelece os requisitos técnicos, especificações e condições para homologação de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta
DOU 3/8/2022 Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o
DOU 2/8/2022 – Edição Extra-A Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº
DOU 3/8/2022 Regulamenta e disciplina a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio na atualização e
DOU 3/8/2022 Estabelece os procedimentos administrativos da Autorização Direta para atividades ou empreendimentos condicionados ao controle do poder público não
DOU 3/8/2022 Divulga a versão 5.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o
DOU 1/8/2022 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a
DOU 1/8/2022 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura
DOU 1/8/2022 – Edição Extra-B Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de
DOU 1/8/2022 – Edição Extra-B Estabelece os procedimentos para cadastramento dos instaladores/fabricantes de equipamentos veiculares (carroçaria) e emissão do Certificado
DOU 1/8/2022 – Edição Extra-B Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão
DOU 2/8/2022 Dispõe sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) de que trata o Decreto nº