Legislação

Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado

Dispõe sobre os procedimentos de análise de consulta acerca da existência de conGito de interesses e de pedidos de autorização

Autoriza a divulgação da Versão 1.4 do Manual da Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União,

Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta

Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e

Dispõe sobre requisitos e procedimentos para outorga de autorização das atividades de acondicionamento e de movimentação de gás natural comprimido

Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas

Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº

Revoga dispositivos do Decreto nº 12.091, de 3 de julho de 2024, que institui a Rede Federal de Mediação e

Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E

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