Legislação
DOU 8/8/2022 Altera a Resolução Normativa nº 36, de 09 de outubro de 2018. O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, órgão
DOU 8/8/2022 Altera a Resolução CSMPT 198/2022, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público
DOU 23/6/2022 – Edição Extra-B – DOU 5/8/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código
DOU 5/8/2022 – REPUBLICAÇÃO Art. 6º O art. 36 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, passa
DOU 9/12/2021 – DOU 5/8/2022 Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas
DOU 7/1/2022 – DOU 5/8/2022 Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia
DOU 5/8/2022 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do
DOU 5/8/2022 Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a
DOU 5/8/2022 Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21
DOU 5/8/2022 Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere
DOU 5/8/2022 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento
DOU 5/8/2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. (Processo nº